Constituição de 1988

A constituição Federal do Brasil de 1988, tornou crime o racismo; a discriminação e a prática de atos de preconceito racial de qualquer natureza. Em razão disso, estamos publicando o que diz nossa Constituição, justamente com leis que complementam e regulamentam os crimes citados, no sentido de levar ao conhecimento de todos(as) que se sentirem atingidos(as), instrumentos que possibilitem a garantia dos seus direitos de cidadão(ã). Como também aqueles(as) que se sensibilizem com a questão e tenham o firme propósito de lutar pela justiça e a igualdade social no nosso país.

http://www.dhnet.org.br/direitos/sos/discrim/combate_racismo.html#2

 Minha opinião:

Na reportagem acima mostra que na constituição de 1988 que foi criada a lei que dizia que racismo era crime, eu concordo com essa lei, mas a minha crítica sobre ela é que, não deveria ser preciso que uma lei fosse criada para que todos soubessem que racismo, preconceito racial ou de qualquer outro tipo é crime. Isso tinha que estar na cabeça de todos a muito tempo, que todos nós somos iguais independente de raça, religião, ou qualquer outra diferença. O Brasil hoje ainda mesmo com a lei dizendo não ao racismo, encontra diversos casos por ai, coisa que não deveria acontecer a muito tempo.

(foto: google imagens)

Postado por: Laís Vasconcelos

Lei Áurea

A Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353), sancionada em 13 de maio de 1888, foi a lei que extinguiu a escravidão no Brasil. Foi precedida pela lei n.º 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos, e pela lei n.º 3.270 (Lei Saraiva-Cotejipe), de 28 de setembro de 1885, que regulava "a extinção gradual do elemento servil".

Foi assinada por Dona Isabel, princesa imperial do Brasil, e pelo ministro da Agricultura da época, conselheiro Rodrigo Augusto da Silva. O Conselheiro Rodrigo Silva fazia parte do Gabinete de Ministros presidido por João Alfredo Correia de Oliveira, do Partido Conservador e chamado de "Gabinete de 10 de março". Dona Isabel sancionou a Lei Áurea, na sua terceira e última regência, estando o Imperador D. Pedro II do Brasil em viagem ao exterior.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_%C3%81urea

Minha Opinião

Essa lei foi muito útil pois significou o começo de um novo pensamento, um pensamento onde ter escravos era um verdadeiro absurdo, e o primeiro grande passo para isso melhorar foi essa lei que foi assinada pela Princesa do Brasil, Isabel. Ela veio logo depois da Lei do Ventre livre que dizia que todo filho de escravo nascido naquele dia, seria livre, essa foi uma lei que não adiantou muita coisa, assim como a lei do Sexagenário, que libertou todos os escravos que naquela época tinham mais de 65 anos. 

Postado por: Laís Vasconcelos

Constituição de 1988

Por Thais Pacievitch

  A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de Outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro.

  Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes.

  Após o fim do Regime Militar, em todos os segmentos da sociedade, era unânime a necessidade de uma nova Carta, pois a anterior havia sido promulgada em 1967, em plena Ditadura Militar, além de ter sido modificada várias vezes com emendas arbitrarias (vide AI-5).

  Dessa forma, em 1º de Fevereiro de 1987, foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas (senadores e deputados federais, eleitos no ano anterior), e presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, do Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

  Representando um avanço em direção a democracia, a sociedade, em seus diversos setores, foi estimulada a contribuir por meio de propostas.     As propostas formuladas por cidadãos brasileiros só seriam válidas se representadas por alguma entidade (associação, sindicatos, etc.) e se fosse assinada por, no mínimo, trinta mil pessoas. Os setores da sociedade, compostos por grupos que procuravam defender seus interesses, fizeram pressão por meio de lobbies (grupo de pressão, que exercem influência).

  Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representa um avanço. As modificações mais significativas foram:

- Direito de voto para os analfabetos;
- Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;
- Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos;
-Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes);
-Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos;
- Direito a greve;
-Liberdade sindical;
-Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
- Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação).
- Licença paternidade de 5 dias;
- Abono de férias;
- Décimo terceiro salário para os aposentados;
-Seguro desemprego;
-Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário.

  Modificações no texto da Constituição só podem ser realizadas por meio de Emenda Constitucional, sendo que as condições para uma emenda modificar a Carta estão previstas na própria Constituição, em seu artigo 60. Desde a promulgação, em 1988, foram aprovadas 56 emendas a Constituição.

                 Fontes
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Acessado em 16 de Agosto de 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br

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  Crítica pessoal
A Constituição de 1988 diz claramente que o preconceito não deve existir. Mas mesmo anos depois da Lei Áurea o que percebo é que o preconceito não acabou, e até hoje vemos a prática da discriminação. Que vergonha! Em pleno século XXI pessoas discriminam as outras só porque são diferentes delas??  
  Essa Constituição é muito importante porque garantiu vários direitos à população, como licença maternidade de 120 dias, décimo terceiro salário para os aposentados e outros.

 (Fotos: Google images)
Postado por: Laís Rocha